Elói Frizzo comemora efeito suspensivo no caso Magnabosco e pede recursos a Fiesporte e Financiarte

Foto: Franciele Masochi Lorenzett

O vereador também quer agilidade da Prefeitura, para o início da revisão do Plano Diretor do Município

O efeito suspensivo favorável à Prefeitura caxiense, ontem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir de recurso especial sobre o caso Magnabosco, foi alvo de comemorações do vereador Elói Frizzo/PSB. Na sessão ordinária última quarta-feira (28/06), o parlamentar destacou a decisão do ministro Herman Benjamin, que envolve o desbloqueio de R$ 69 milhões, nas contas do município. O valor bloqueado é parte de uma dívida que supera os R$ 300 milhões. A quantia é cobrada pela família Magnabosco, referente a uma ocupação de área, em meados dos anos 1980, onde hoje se situa o Bairro 1º de Maio.

Frizzo considerou que a medida de Benjamin tenta corrigir uma injustiça em relação ao município que, a seu ver, foi acionado para arcar com erros administrativos do passado. “Hoje, aquela área não teria um valor de mercado superior a R$ 40 milhões. Mas, o processo total trabalha com uma indenização de mais de R$ 300 milhões à família Magnabosco”, lamentou. Para ele, os R$ 69 milhões desbloqueados poderiam auxiliar no atendimento de alguns projetos públicos paralisados, como o Financiamento Municipal do Esporte (Fiesporte) e o Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (FINANCIARTE).

O socialista também cobrou maior agilidade da Prefeitura, para o início da revisão do Plano Diretor do Município (lei complementar 290/2007). Contou que, em seis meses, obteve o retorno do secretário do Planejamento, Fernando Mondadori, de que ainda estaria colhendo informações. “Por exigência legal, inclusive do Estatuto das Cidades, a partir do 2º semestre, teremos que começar a marcar audiências públicas”, disse Frizzo, que preside a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação.

Com relação a loteamentos irregulares, Frizzo apontou erros nas duas últimas administrações do município. “Aos interesses dos moradores, passou a prevalecer a ótica do Ministério Público”, observou. Ele exemplificou a partir da necessidade de expansão urbana, como no caso dos Altos de Galópolis. Disse que essa pauta deverá integrar a discussão do Plano Diretor, com zoneamentos, planos viários, entre outras.