O balanço da gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2017 do Município foi apresentado na tarde de 30/05 à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário do Legislativo. O secretário de Gestão e Finanças, José Alfredo Duarte Filho, fez a exposição a vereadores e imprensa.
José Alfredo iniciou mostrando números de receitas e despesas, com destaque para educação e saúde. Conforme o secretário, até abril, o Executivo destinou à educação R$ 69.473.812,03. Na saúde foram R$ 68.596.714,17. De acordo com José Alfredo, em ambas as áreas o município encerrará o ano respeitando a exigência legal de destinação quantitativa de 25% à educação e 15% à saúde.
O secretário informou que até abril Caxias do Sul obteve saldo de R$ 91.608.038,65, mas que esse valor não pode ser considerado lucro em razão de redução de receitas previstas para o decorrer do ano, citando o IPTU. José Alfredo afirmou que os cofres públicos chegarão no vermelho ao final de 2017, com déficit de R$ 141 milhões.
Para o secretário, a situação financeira municipal está sob controle. Porém, é preocupante devido ao embargo de R$ 69 milhões determinado pela Justiça ao Executivo para destinar à Família Magnabosco, como indenização da área do bairro 1º de Maio. Na avaliação de José Alfredo, “o município vai parar” caso tenha que desembolar o valor e não haverá possibilidade de empenhar recursos como plano B para pagamento.
O secretário foi questionado sobre temas como não oferecer Refis, parcelamento de salários de servidores, cortes no Fiesporte e em projetos sociais. Respondeu que o Refis não foi oferecido porque inadimplentes aguardariam de dois em dois anos para pagar dívidas; que o Executivo está selecionando aonde e como gastar, para poder investir em obras quando a economia nacional melhorar e garantir os salários; e que o Fiesporte foi cortado por problemas na prestação de contas de projetos.
O presidente da Comissão, Gustavo Toigo, considerou boa a audiência pública, destacando que a Câmara cumpriu seu papel de promover o balanço conforme prevê a lei. Segundo Toigo, os dados apresentados são importantes e serão levados ao plenário para debate. Acrescentou que o mais preocupante é a questão da Família Magnabosco, destacando que o Executivo precisa convencer a Justiça a tomar logo uma decisão.
Além de Toigo, a reunião contou com os outros integrantes da Comissão, Elói Frizzo/PSB, Chico Guerra/PRB, Flávio Cassina/PTB e Adiló Didomenico/PTB, além do presidente do Legislativo, Felipe Gremelmaier/PMDB, e dos vereadores Velocino Uez/PDT, Alberto Meneguzzi/PSB, Paula Ioris/PSDB, Paulo Périco/PMDB, Elisandro Fiuza/PRB, Gladis Frizzo/PMDB e Kiko Girardi/PSD.
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