No dia de mobilização contra as reformas trabalhista e previdenciária e contra a terceirização, o plenário da Câmara Municipal teve a audiência pública “Cidadania Frente à Retirada de Direitos dos Trabalhadores Caxienses”. O encontro ocorreu na tarde de sexta-feira, dia 30/06 e foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública.
A pauta tratou da situação das reformas encaminhadas pelo governo federal e seus reflexos aos trabalhadores, caso sejam aprovadas. Contrários às propostas e integrantes da mesa, os deputados federais caxienses Assis Melo/PCdoB e Pepe Vargas/PT se manifestaram.
O comunista pediu para os trabalhadores não desistirem da luta contra as alterações nas leis e o fim dos sindicatos. Ressaltou que essas entidades têm participação histórica nas conquistas e que, mesmo que sejam extintas, os movimentos serão mantidos contra o empresariado. Assis Melo alertou para o risco de miséria em caso de aprovação das reformas.
Pepe Vargas analisou que o Brasil é historicamente excludente em relação ao povo mais necessitado, com a elite capitalista dominando, mas subordinada a interesses de grupos externos. Destacou que, como ocorreu no passado, mais uma vez o país passa por um momento de retirada de direitos conquistados com muita luta popular.
O petista explicou que a tentativa de terceirização indiscriminada ocorre há anos e que o atual governo federal mantém seu lucro financeiro por meio de arroxo salarial e investimentos na especulação financeira.
Também presente na mesa de condução dos trabalhos, o gerente regional do Ministério do Trabalho, Vânius Corte, manifestou-se a favor dos trabalhadores, ressaltando o direito de greve.
Além da questão nacional, o outro tema tratado na audiência pública foi o descumprimentos de empresas em relação ao pagamento de trabalhadores. O exemplo usado foi o da empresa Guerra S/A, de Caxias do Sul, que há três meses não paga salários e está envolvida em questão judicial. Além disso, vinha parcelando. Houve uma série de manifestações de funcionários da empresa, expondo a grave situação financeira deles e de suas famílias pela falta de pagamento.
O diretor do Foro Trabalhista de Caxias do Sul, juiz Rafael da Silva Marques, explicou que tenta aproximar as partes para haver negociação. Inclusive, já promoveu uma audiência no Foro. Informou que há ordem judicial de bloqueio de dinheiro da empresas para pagamento de três meses de salários aos funcionários. No entanto, investidores externos da Guerra alegam não ter como saldar. O juiz disse ainda que a empresa ficou de apresentar na semana que vem um plano de pagamento, que depende de aprovação dos trabalhadores.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o vereador Rodrigo Beltrão/PT avaliou a reunião. Conforme o petista, a audiência serviu para mostrar que em Caxias do Sul há empresas demitindo sem pagar direitos aos funcionários. Acrescentou que o caso da Guerra S/A foi trazido por ser o mais emblemático e como forma de sensibilizar o empresariado e a comunidade sobre a grave situação. Destacou que isso acaba penalizando as famílias em questões básicas como saúde, educação e alimentação.
A reunião teve a presença do vice-prefeito Ricardo Fabris, do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Claudecir Monsani, e dos vereadores Adiló Didomenico/PTB, Chico Guerra/PRB, Elói Frizzo/PSB, Gustavo Toigo/PDT, Rafael Bueno/PDT, Renato Oliveira/PCdoB, Renato Nunes/PR e Velocino Uez/PDT. Foram convidados e não compareceram o deputado federal Mauro Pereira/PMDB, o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Carlos Heinen, e o presidente dos Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Materiais Elétricos de Caxias do Sul, Reomar Slaviero.
Foto Matheus Teodoro
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