Fraude em estacionamento rotativo denunciada pelo prefeito Guerra é flagrada pelo Ministério Público

CONFIRMADO - Uma fraude no estacionamento rotativo denunciada pelo prefeito Daniel Guerra no início da atual gestão foi flagrada pelo Ministério Público no dia 19/04, em Caxias do Sul. O esquema de desvio do dinheiro nos parquímetros desarticulado durante a Operação Parcheggiare (Estacionar) foi constatado por uma força-tarefa da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM).

As adulterações foram registradas por meio de vídeos e fotografias pela equipe da pasta. Assim que tiveram conhecimento e receberam tais dados, o prefeito Guerra, o titular da SMTTM, Cristiano de Abreu Soares, e o procurador-geral do município, Leonardo da Rocha de Souza, procuraram o MP, no dia 25 de janeiro de 2017, para que os promotores pudessem investigar melhor e desarticular a ação dos criminosos.

Pela lei nº 7.405/2011, parte dos recursos arrecadados no Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR) – o equivalente a 26,20% –, que em Caxias do Sul é administrado por meio de concessão pela Rek Parking Empreendimentos, deve ser destinada à Fundação de Assistência Social (FAS), mensalmente. A FAS aplica a verba em atividades de promoção humana, especialmente em programas que contemplam crianças e jovens em situação de risco ou vulnerabilidade social.

“Não podemos tolerar esse tipo de fraude, pois quem a executa está prejudicando a parcela mais necessitada da comunidade. Logo que a equipe da Secretaria de Trânsito começou a fiscalizar e desconfiar desse desvio, imediatamente decidimos levar ao MP, que agiu rápido e pôde interromper essa irregularidade. Impedir que esse tipo de fraude aconteça é um compromisso da atual administração. Uma cidade melhor, das pessoas e para as pessoas, passa pela responsabilidade de todos no sentido de contribuirmos e denunciarmos o que deve ser denunciado”, frisa o prefeito Guerra.

Nesta quarta-feira, o MP constatou que os fraudadores (dois técnicos) desviavam moedas usando três equipamentos falsos que eram dispostos nos parquímetros entre as 11h e 16h, período de maior movimento. O motorista colocava as moedas no parquímetro e recebia o tíquete de pagamento, mas, em vez de o dinheiro ir para o equipamento correto, caía no cofre falso. Esse equipamento, ao final do dia, era retirado com as moedas arrecadadas e, em seu lugar, era reinstalado o original, sem dinheiro algum dentro. A estimativa do município é que esse crime desviava cerca de R$ 50 mil por mês desde dezembro de 2016. O MP seguirá com as investigações para averiguar se há mais envolvidos na fraude.

A lei 7.405/2011 é a que institui nas vias e logradouros públicos da cidade, em áreas especiais para estacionamento tarifado, por tempo delimitado, o ERR. Quanto à prestação de contas por parte da concessionária, deve ser realizada mensalmente à SMTTM.