Confirmado, Câmara aumenta para 23 vereadores

Foto DivulgaçãoVinte e três vereadores representarão Caxias do Sul nas próximas legislaturas, na Câmara Municipal, a partir de 2013. A emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), aprovada por maioria de votos (14X3), na sessão ordinária do dia 10/08, passa a prever 23 legisladores, ao invés de 21, como estabelece o texto que vale para esta legislatura. Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2004, havia determinado a composição vigente, de 17 parlamentares.

A apreciação ao projeto durou em torno de duas horas e meia e foi acompanhada por mais de 200 pessoas que exibiam cartazes favoráveis e contrários à alteração. A proposição já tinha obtido aprovação em primeiro turno, na plenária de 28 de julho passado.

De autoria da Comissão Temporária Especial para Revisão da Lei Orgânica, a matéria busca adequar o parágrafo único do artigo 40 da LOM à emenda constitucional 58, de 23 de setembro de 2009, que altera o critério da composição dos legislativos municipais, conforme a faixa de população. A legislação federal determina que municípios no patamar de 300 mil a 450 mil habitantes podem ter 23 vereadores. O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou 435 mil pessoas radicadas em Caxias do Sul.

Três documentos, encaminhados à Presidência da Casa, firmaram as posições da sociedade com relação ao assunto: favorável, um ofício da União das Associações de Bairros (UAB), manifestando a opinião de 100 mil associados; contrária, 14.687 assinaturas de dois abaixo-assinados organizados por estudantes.

O vereador Daniel Guerra/PSDB, que votou contrariamente, abriu o debate intenso, com diversas interrupções. Lamentou a falta de audiência pública para tratar do tema e reiterou que a maioria da população seria contra a ampliação.

Com a mesma posição, o vereador Moisés Paese/PDT salientou não ser contrário ao Parlamento, mas, ao impacto financeiro, decorrente de mais parlamentares. Chegou a sugerir redução nos salários dos legisladores, a fim de compensar o aumento. Se reeleito, devolverei R$ 2,3 mil mensais, a título de compensação, garantiu.

Em crítica direta ao pedetista, o vereador Mauro Pereira/PMDB cobrou de Paese presença mais efetiva, na atuação parlamentar. A isso, o vereador Renato Nunes/PRB fez coro comum e emendou com crítica à produção legislativa de Paese. Os vereadores Alaor de Oliveira/PMDB e Elói Frizzo/PSB reforçaram as críticas ao pedetista que votou contra. Frizzo referiu que a luta pela representatividade política remonta às décadas de combate ao regime militar brasileiro (1964-1985). O vereador Ari Dallegrave/PMDB considerou que um reduzido número de parlamentares redunda no que entende como elitismo.

Mauro leu, ainda, reportagem do jornal Gazeta de Caxias, da edição de 19 de dezembro de 2009: Naquela entrevista, Paese, que assumiria a Presidência da Casa, em 2010, falava sobre a necessidade de ampliação do prédio-sede, para comportar até 25 parlamentares. Um vereador precisa ter coerência e se manter igual.

Paese respondeu dizendo que deu continuidade aos contratos firmados pelo então presidente de 2009, o vereador Frizzo. Concluídas e orçadas em cerca de R$ 2 milhões, as obras iniciaram-se no final de 2009 e prosseguiram até abril deste ano.

Um dos três que votaram em oposição à emenda, o vereador Rodrigo Beltrão/PT justificou pelo que chamou de crise de representação política. Como o atual modelo está em crise, não faz sentido ampliá-lo, antes de uma reforma, ponderou.

Em tom veemente, o vereador Guiovane Maria/PT enfatizou que Paese teria faltado a um terço das plenárias realizadas até agora, em 2011. A Beltrão, dirigiu a crítica de que ele estaria ignorando determinação partidária, favorável a 23. Guiovane também denunciou que dois assessores políticos de Guerra, supostamente, não têm freqüentado a Casa. Momentos depois, o tucano provocou e as referidas servidoras da sua bancada, presentes ao plenário, se levantaram.

O vereador Gustavo Toigo/PDT lembrou que, em 1973, quando Caxias tinha população menor, eram 21 parlamentares. Então, defendeu maior representatividade, sob o argumento do que indica a Constituição. Essa manifestação recebeu o apoio de Vinicius Ribeiro/PDT, que citou matérias aprovadas pela Casa, como a contratação de cerca de 200 profissionais, para a saúde municipal.

Em defesa da participação democrática, a vereadora Denise Pessôa/PT comentou que a ampliação de cadeiras possibilitará a outros setores da sociedade conquistarem representação parlamentar. Atentou que recentes aumentos de cargos em comissão, no Executivo, não geraram manifestações de teor contrário, junto à população.

Guerra, então, ocupou a tribuna, de onde informou que protocolará projeto para extinguir o cargo de assessor político, a fim de reduzir custeio. Prometeu que também dará entrada a pedido de informações, para saber da situação de cada cargo em comissão do Legislativo.

O texto da emenda, que altera o parágrafo único do artigo 40 da LOM, afirma que a proposta visa a buscar o aprimoramento da qualidade do processo legislativo, em obediência aos princípios constitucionais que regem a administração pública, no Brasil, como a legalidade e a eficiência. O vereador Ari Dallegrave/PMDB é o relator da matéria.

Além do presidente Frizzo, integram a Comissão de Revisão da Lei Orgânica os vereadores Ana Corso/PT, Ari Dallegrave/PMDB, Arlindo Bandeira/PP, Renato Nunes/PRB, Renato Oliveira/PCdoB e Vinicius Ribeiro/PDT.

Votaram a favor ao aumento do número de parlamentares, Alaor de Oliveira/PMDB, Ana Corso/PT, Ari Dallegrave/PMDB, Arlindo Bandeira/PP, Denise Pessôa/PT, Elói Frizzo/PSB, Geni Petteffi/PMDB, Guiovane Maria/PT, Gustavo Toigo/PDT, Marcos Daneluz, Mauro Pereira/PMDB, Renato Nunes/PRB, Renato Oliveira/PCdoB, Vinicius Ribeiro/PDT.

Os contrários foram os vereadores Daniel Guerra/PSDB, Moisés Paese/PDT e Rodrigo Beltrão/PT.