Proposta pela sua própria presidente, deputada Maria Helena Sartori (PMDB), a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa aprovou, no dia 10/04, a realização de uma reunião de audiência pública para discutir a Lei 14.489/2014, que prevê a cassação do registro de ICMS de empresas que forem flagradas em crimes de adulteração do leite. O encontro acontecerá em Serafina Corrêa, na Região Nordeste do Estado, em data a ser marcada.
Autora da lei, a deputada entende que, “quanto mais discutirmos esta legislação com os produtores, que são os maiores prejudicados com as recentes fraudes ocorridas no setor, melhor será para toda a sociedade gaúcha”.
A Lei, que já está em vigor, combate os casos de adulteração de leite que tem sido descobertos em diferentes regiões do estado e, segundo investigações do Ministério Público, ocorrem em postos de resfriamento de leite ou mesmo durante o transporte do produto da propriedade até a indústria. Este tipo de crime causa prejuízos irreparáveis à saúde dos consumidores e economicamente aos produtores, além de colocar em xeque a qualidade do produto gaúcho.
Foto: Pedro Belo Garcia | Agência ALRS
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