Comissão de Ética Parlamentar decide pela cassação de Paese

CAXIAS DO SUL - Se depender da Comissão de Ética Parlamentar, o ex-vereador Harty Moisés Paese não mais legisla na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, pelo menos foi o resultado divulgado à imprensa pelo seu presidente vereador Guiovane Maria.

     Às 17h25 de 1º/12, o vereador-presidente Guiovane Maria/PT, o relator Renato Nunes/PRB e o revisor Daniel Guerra/PSDB protocolaram o relatório junto ao setor de Protocolo e Arquivo da Casa. O documento, que confirma a quebra de decoro parlamentar de Paese, será lido na sessão ordinária da próxima terça-feira, dia 06/12.

     “Após muitos dias de diligências e pedido de pareceres, esta comissão conclui pela perda do mandato do vereador Harty Moisés Paese. Cabe agora à Comissão de Constituição de Justiça e Legislação referendar a nossa decisão, convocando a comissão processante ou arquivar o caso. A partir do dia 6 de dezembro, a contar cinco sessões, o parecer passará por votação em plenário, com voto aberto”, justifica Guiovane, que explicou ainda que, “se a cassação prevalecer, Paese poderá ficar inelegível por oito anos, o artigo 55 da Constituição Federal prevê anulação da renúncia, pelo fato de que um processo disciplinar já estava em andamento, quando o pedetista abriu mão do cargo”.

    

Enquanto isso, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Gustavo Toigo/PDT, informou que aguarda pela chegada do processo, para designar um relator e analisar a formulação do parecer a ser encaminhado para o plenário.

     Vale recordar que no dia 28 de novembro, Paese renunciou ao mandato parlamentar. Na plenária de 29 de novembro, o presidente da Casa, Marcos Daneluz, declarou o cargo vago.

     Desde o último dia 27 de outubro, a Comissão de Ética analisava a apresentação de atestados médicos falsos, para justificar as ausências de Paese, nas plenárias dos dias 21, 22 e 28 de junho e 5 de julho de 2011. Em 3 de novembro, tinha ocorrido a abertura de processo disciplinar. Dois dias antes, porém, Paese já havia devolvido a quantia decorrente daquelas faltas, por meio de cheque, no valor de R$ 1.870,97.

     Acompanhe abaixo, trecho da entrevista concedida por Guiovane Maria sobre a conclusão do caso Paese.

 

A Comissão fez a sua parte

     “Acho que a Comissão de Ética trabalhou da forma como deveria trabalhar, fizemos tudo o que esteve ao nosso alcance, levamos muito a sério todo o processo, nos alicerçamos no Regimento Interno da casa, nos cercamos de tudo o que poderia ser possível, analisamos cada caminho. Mas antes de qualquer coisa, fomos imparciais e atendemos os reclamos da sociedade que clamava por uma solução rápida”.

Agora é esperar a análise do parecer

     “Não nos cabe mais nada a fazer, senão esperar pela votação do parecer. Deixo claro que apesar de tudo o que houve, há possibilidade do processo continuar e que esses integrantes da Comissão de Ética, podem também fazer parte da Comissão Processante, até pelo conhecimento e entendimento profundo de tudo o que houve”.

Dever cumprido com isenção

     “É preciso que se diga, o trabalho da Comissão de Ética não é cassar o mandato de ninguém, apenas no sentido de analisar se houve ou não quebra de decoro parlamentar. Já houve outro caso em que a Comissão precisou ser acionada no caso do ex-vereador Alencar Tavares, mas as orientações foram outras, houve um afastamento pelo prazo de trinta dias, cumprido esse expediente, findo o mandato, o mesmo decidiu não mais sair como candidato. Naquela oportunidade se não me falha a memória, não havia nenhum processo em andamento para processá-lo, não é esse caso do ex-vereador Paese”.

     O vereador Arlindo Bandeira/PP também integra a Comissão de Ética Parlamentar. (Fotos Ponto Inicial).