A decisão do Executivo de interromper repasse de R$ 188.338,30 anuais à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Caxias do Sul, através de convênio firmado entre Prefeitura e a Instituição em 2014 e renovado em 2016, provocou a indignação do vereador Rafael Bueno/PDT na abertura do Grande Expediente da Sessão Ordinária desta quarta feira (24).
Bueno lembrou o esforço da entidade para manter serviços básicos e essenciais como fisioterapia e o de fonoaudiologia para mais de 200 crianças, como ocorreu no domingo ao mobilizar mais de 800 pessoas para sua feijoada beneficente. No ano em que completa 60 anos de atuação, a APAE foi surpreendida com a informação de que não receberá os recursos previamente ajustados.
Apoiado por vídeo existente nos arquivos da Casa, Rafael Bueno cobrou a falta de sensibilidade e coerência do prefeito Daniel Guerra/PRB, que tem se negado a atender a direção da APAE. O vídeo resgatou o discurso de Guerra formulado em 2013 ao se manifestar no plenário da Câmara, quando deu seu voto favorável à aprovação do convênio entre Prefeitura e a entidade.
Naquela ocasião, o então vereador Guerra disse: “a vida não pode esperar. Imaginem (...) não tratarmos essa questão como um problema e desafio nosso (Poder Público), por quem e onde serão atendidas essas 300 crianças? E seria uma ofensa dizer que serão transferidos para o SUS. Que SUS?”. Na oportunidade, diferente de hoje, Daniel Guerra reconhecia a responsabilidade do Poder Público Municipal na continuidade de um serviço que não tem qualquer previsão de cobertura pelo SUS, enfatizou Bueno.
O pedetista entende que diante deste e de outros episódios, a “máscara” do prefeito está caindo por fadiga de material, revelando aspectos de personalidade de uma pessoa que não tem coração. E apelou para que ele repita a atitude do ex prefeito Alceu Barbosa Velho/PDT, enviando projeto de convênio e priorizando desta maneira a saúde da população.
Em aparte, o vereador Adiló Didomênico/PTB, emocionado, disse estar “chocado” e com vergonha de perceber a conduta do Chefe do Executivo em relação a temas socialmente relevantes.
O vereador Flávio Cassina/PTB, que presidiu a APAE por três anos e há tempos trabalha pela Instituição, disse que os voluntários sempre encontraram formas de superar as dificuldades, mas que a participação do município no orçamento é fundamental e é urgente encontrar uma saída para o impasse.
A vereadora Paula Ioris/PSDB pediu a palavra para manifestar sua incredulidade diante da decisão. Para ela, a atitude revela um desmonte da estrutura de atendimento social que contava com apoio da sociedade, do voluntariado e do Poder Público.
Em aparte concedido em fala posterior, o líder do governo, vereador Chico Guerra/PRB, justificou a decisão do Prefeito sobre os recursos da APAE, sustentando que decorreu de mudança na legislação federal, que agora exige licitação e chamamento público para este tipo de serviço. Alertou para a necessidade de cumprimento da Lei de responsabilidade Fiscal pelas quais o Chefe do Executivo responde.
Foto Matheus Teodoro
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