Em uma delas, PT levantou suspeita de crime de responsabilidade do prefeito
DEBATES ACALORADOS - As bancadas de quatro partidos ocuparam espaço de declaração de líder na Sessão Ordinária da Câmara Municipal nesta quarta-feira (19/04). Pelo PT, a vereadora Denise Pessôa tratou da falta de explicações do Executivo para um pedido de informações sobre seleção de CCs. Em nome do PCdoB, Renato Oliveira falou do risco da exoneração de médicos para a saúde pública. Pelo PTB, Adiló Didomenico se pronunciou sobre a importância do município se envolver no programa de segurança pública do Estado. Pelo PDT, Rafael Bueno fez uma interpretação sobre desarquivamento de projetos de lei de Daniel Guerra/PRB.
Denise Pessôa anunciou que o PT encaminhará ofício à Mesa Diretora do Legislativo para saber se o prefeito Daniel Guerra cometeu crime de responsabilidade sobre um pedido de informações da Casa. No requerimento, 56/2017 de autoria da bancada petista e aprovada por unanimidade em plenário em março, questiona-se o prefeito sobre o processo seletivo dos currículos para nomeação de cargos em comissão (CCs) no Executivo.
O documento pede esclarecimentos quanto ao processo de recebimento, triagem, critérios e seleção de pessoas; se a seleção foi feita por órgão, setor, grupo ou pessoa em específico devendo ser descrito o nome do responsável ou responsáveis para tanto; quantos currículos foram recebidos e quantos foram os selecionados com a devida descrição dos nomes e cargos ou funções dos selecionados devendo, ainda, ser anexado os currículos dos aprovados.
Segundo Denise Pessôa, a resposta do Executivo chegou na semana passada e não atende aos questionamentos do Legislativo.
“É uma enrolação. Não responderam nada. Disseram que é obrigação do prefeito nomear CCs, mas não informaram qual foi a banca de seleção. Conversa para boi dormir, um desrespeito à Câmara dos Vereadores”, declarou a vereadora.
A petista disse que tem relatos sobre CCs contratados sem experiência para função pública, de pessoas que enviaram mas não receberam retorno se seus currículos foram analisados e de pessoas convidadas a atuar na prefeitura sem qualificação para o cargo ou conhecimento da cidade. Denise avaliou que Daniel Guerra iludiu eleitores com o discurso de que contrataria CCs pelo currículo.
Em apartes, Rodrigo Beltrão/PT, Rafael Bueno/PDT e Alberto Meneguzzi/PSB também se manifestaram sobre a lisura da seleção de candidatos a CCs.
Em declaração de líder do PCdoB, Renato Oliveira demonstrou preocupação com o atendimento de saúde pública à população após a exoneração de médicos. Lembrando que o Legislativo aprovou pedido de informações ao Executivo sobre a situação desses profissionais, o comunista disse que parte das respostas já obteve pelo jornal Pioneiro, que aponta exoneração de 39 médicos desde janeiro.
“Ao jornal, a prefeitura diz que está tudo ok com a saúde. Mas sabemos que há 10 mil consultas mensais a menos devido a exonerações, sem falar dos médicos que pediram aposentadoria e daqueles que reduziram carga horária de 33 horas para 20 horas, 12 horas”, comentou Renato, acrescentando que já houve duas trocas de secretário da saúde em quatro meses de governo.
Na avaliação do parlamentar, a falta de solução para problemas da área, que vive uma greve de médicos, indica que o município caminha para a privatização do atendimento.
Na declaração de líder do PTB, Adiló Didomenico falou da importância do município se envolver no recém-lançado Sistema de Segurança Integrada (SIM), programa do governo estadual em parcerias com guardas municipais de prefeituras gaúchas.
“Estranha estranhamos a ausência da prefeitura de Caxias do Sul no lançamento, já que segurança é bandeira do prefeito Daniel Guerra”, comentou Adiló.
O petebista defendeu investimentos em cercamento eletrônico, radar de inteligência e adoção de câmeras de segurança em vez de aumento de efetivo policial, que sairia mais caro aos cofres públicos. O parlamentar ressaltou ainda a importância de parcerias do Estado com empresas, como faz a Codeca em Caxias, para dar trabalho a presos do semiaberto. Citou que os detentos poderiam fazer a capina e limpeza do trecho caxiense da RS-122 em direção a Farroupilha, onde o mato toma conta.
Em aparte, Elói Frizzo/PSB disse que a questão da RS-122 poderia ser resolvida, mas a prefeitura não dialoga e não participa desse tipo de convênio.
Também em aparte, Flávio Cassina/PTB lembrou que o município criou a Coordenadoria da Defesa Civil ignorando que já havia trabalho anterior da Defesa Civil na cidade.
“Estão começando do zero. Quem fará ligação com voluntariado já existente? O trabalho está atrasado e falta elo de ligação. Vão esperar o primeiro vendaval para se articular”, alertou.
Em declaração de líder do PDT, Rafael Bueno fez referência ao jornalista Fernando Santos, da Folha de Caxias, que o classificou como “líder da oposição” na Câmara. O pedetista disse que a expressão talvez resulte de suas atuações no plenário, mas ressaltou que líder ele é da bancada do PDT. Rafael se manifestou ao parlamentar Alberto Meneguzzi/PTB, dizendo que ele se referira ao ex-vereador Washington por ser personalidade que se elegeu pela fama e não por vida política. Acrescentou que o socialista também usou da visibilidade pública, no caso como radialista, para ser eleito.
O pedetista falou também sobre Meneguzzi questionar em rede social o vereador Adiló Didomenico/PTB por desarquivar projetos de lei de Daniel Guerra quando era vereador. Para Rafael, com essa postura, o socialista está marginalizando colegas já que as propostas de Guerra são “excelentes”.
Em aparte, Meneguzzi se defendeu, explicando que quando se referiu sobre Washington foi da falta de empenho do PDT, “que sabia das ausências do vereador, das desculpas que ele dava, e nós denunciamos na rádio, e o PDT não fez nada”. O socialista acrescentou que já esclarecera o episódio do desarquivamento de projetos com Adiló. Sobre se eleger pela fama, Meneguzzi declarou que jornalista é sua profissão e que foi eleito pela conduta, sendo o vereador que menos gastou entre os eleitos.
Crédito: Clever Moreira
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