Comissão de Educação discute o não cumprimento da Lei 10.639/03

João Heitor é Antropólogo, Historiador e professor da FSG

CAXIAS DO SUL - A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Caxias do Sul, presidida pelo vereador Renato Nunes realizou no último dia 20 de outubro discussão sobre a inclusão ou cumprimento da Lei 10.639/03, que determina a presença da cultura negra em livros didáticos da rede pública de ensino. O Conselho Municipal de Ensino já tem orientação nesse sentido. Renato Nunes/PRB, pretende estimular o aprofundamento do tema nas grades curriculares dos cursos de história, mas para que isso aconteça, será necessário um amplo debate e também uma visita como forma de verificar se as escolas e até mesmo as entidades de ensino superior cumprem a lei que data de 09 de janeiro de 2003.

    

O secretário da Educação, Edson da Rosa, destacou que o conteúdo já está presente nas escolas municipais, como na distribuição de materiais didáticos, a fim de subsidiar os professores. É preciso criar referências, para que os estudantes saibam de episódios como o Quilombo dos Palmares e os Lanceiros Negros, observou.

O editor do Jornal Ponto Inicial Laudir José Dutra contribui com o debate fazendo duas observações. “Primeiro que nestes debates que volta e meia ocorrem em algum momento em Caxias do Sul, as grandes redes comerciais deveriam participar através de suas administrações para que ouvissem daqueles que são discriminados nesses locais pela cor da sua pele. É preciso ficar bem pontual que o perfil do bandido e do ladrão mudou, nos tempos de globalização, são os de colarinho branco e os engravatados que estão roubando nosso dinheiro e o dinheiro desses pobres que muitas vezes nem conhecem um shopping center ou cinema pelos mesmos serem de padrões inibidores. Não é possível que em pleno século XXI, os seguranças que estão ali para proteger as pessoas e orientar, perseguem até mesmo dentro dos banheiros numa forma intimidatória como que dizer, “Aqui não é teu lugar negro pobre”.

“Outro aspecto que precisamos averiguar e estudar com carinho se refere à falta de um banco de dados dando conta de quantos negros estão inseridos no mercado de trabalho caxiense, tanto na indústria quanto no comércio, só assim poderemos detectar e diagnosticar esse pessoal para um chamento mais forte de participação em discussões como esta”.

     O antropólogo, historiador e professor da Faculdade da Serra Gaúcha João Heitor Silva Macedo, da 4ª Coordenadoria Regional de Ensino, citou estudo em que 90% dos professores ouvidos dizem conhecer a lei 10.639/03. Para ele, no entanto, o maior problema reside no fato de que a maior parte dos docentes não recebeu instruções adequadas sobre história da África e cultura afro-brasileira, quando cursavam história. Reconheceu que ainda falta readequação nos materiais didáticos.

     “A questão da lei é muito velada e fomentar o debate é importante porque tiramos daí ações mais propositivas, para podermos focar outros fatores relacionados.

     Mas o importante mesmo é não desviar a atenção desse tema, que julgo de extrema importância, pois discutir a letra fria da lei nas escolas, significa que as crianças das séries iniciais vão crescer sabendo das suas origens. Deve ser assim com os brancos, negros, índios, pois todos merecem ter em mente que a discussão é importante, até para as gerações que ainda nem nasceram. A escola tem que ser um espaço igual onde todos possam se sentir bem e saber que estão realmente inseridos”, pontua João Heitor, manifestando a sua preocupação com o racismo ou outra forma de discriminação existente em Caxias do Sul. “Assim como existem as mazelas, também na mesma proporção, existem pessoas que estão preocupadas com a problemática e querem ajudar. Mas não existe fórmula mágica, o segredo e o único caminho é a educação com o envolvimento de todos os setores da sociedade e com quem realmente quer acabar com o racismo e o preconceito”, finaliza.

     Conforme Juçara de Quadros, do departamento de Etnia da União das Associações de Bairros, existe a preocupação de que as crianças negras não saiam das escolas. Ela comentou que os negros precisam encontrar referências no currículo escolar, cujos dados não podem se limitar à escravidão.

     Para o próximo 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, está prevista outra audiência para ampliar a temática da cultura negra em livros didáticos, bem como, o aprofundamento da idéia nas grades dos cursos de história.

    Além do presidente Nunes, integram a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto e Turismo os vereadores Renato Oliveira/PCdoB, Rodrigo Beltrão/PT, Vinicius Ribeiro/PDT e Virgili Costa/PDT. (Foto Ponto Inicial).