FALSIFICAÇÃO - Nesta sexta-feira (05/05), o Procon de Caxias do Sul recebeu denúncias relativas à venda de ingressos para o jogo da final do Campeonato Gaúcho, entre Novo Hamburgo e Internacional, que será realizado no Estádio Centenário, no domingo (07/05). Consumidores denunciaram a meia entrada não estava sendo comercializada. A equipe de fiscalização do Procon foi até o local e comprovou a irregularidade.
Com isso, o Procon emitiu uma notificação à Sociedade Recreativa e Esportiva (SER) Caxias solicitando um relatório da venda de ingressos e cópia do contrato de locação do Estádio Centenário. O órgão ainda lavrou um auto de constatação para os postos de venda de ingressos, para que a situação seja regularizada. A equipe de fiscalização de Caxias do Sul informou o caso ao Procon de Novo Hamburgo, que deverá notificar também o time do Vale dos Sinos.
Os documentos, pedidos pelo Procon, deverão ser entregues em até 10 dias pela SER Caxias e pelo Esporte Clube Novo Hamburgo. Depois disso, será analisado, entre todos os envolvidos, quem deve ser responsabilizado pelo descumprimento da legislação.
A venda de meia entrada é prevista através da lei federal número 12.933, de 26 de dezembro de 2013. A lei prevê o pagamento de meia entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos, comprovadamente carentes, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos. O decreto número 8537, de 5 de outubro de 2015, estabelece os critérios para definir quem tem direito ao benefício.
Se algum consumidor de Caxias do Sul se sentir lesado com esta situação, a orientação é procurar o Procon, mesmo após o jogo. O atendimento presencial é realizado na Rua Visconde de Pelotas, 449, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h, sem fechar ao meio-dia. Também é possível acessar o Portal do Procon Caxias do Sul em www.caxias.rs.gov.br/procon/ ou utilizar o telefone 151.
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