Terceirização é tema da Reunião-jantar do Sindilojas

Consultor trabalhista e sindical da Fecomércio-RS, Flávio Obino Filho, vai falar sobre “O que muda com a nova lei da terceirização” para convidados da entidade.

A Reunião-jantar do Sindilojas do mês de abril terá como convidado o Consultor trabalhista e sindical da Fecomércio-RS, Flávio Obino Filho, que vai tratar sobre o tema “O que muda com a nova lei da terceirização”. Diretoria, conselhos e convidados se reúnem na terça-feira (11/04), a partir das 19h15min, no restaurante Palácio do Comércio (Rua Sinimbu, 1415, 10º andar, em Caxias do Sul).

Advogado trabalhista, Flávio Obino Filho é o coordenador nacional dos advogados de sindicatos patronais do comércio e serviços e atua como consultor da Fecomércio-RS. Especializado em Direito Coletivo do Trabalho, formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS. Obino é sócio-coordenador geral da Flávio Obino Fº Advogados Associados.

As alterações trazidas pela nova lei da terceirização, Lei n. 13.429/17, serão o tema da palestra de Obino. Entre os principais pontos trazidos pela nova legislação está a definição de empresa prestadora de serviços e empresa contratante e a autorização da prestação de serviços determinados e específicos, não limitados as ditas “atividades-meio” da contratante: “A interpretação prevalente é de que o novo diploma acaba com a restrição criada pela Justiça do Trabalho de que a contratação de empresa interposta para a prestação de ‘atividade-fim’ da empresa é irregular”, esclarece Obino.

A lei também é expressa enunciando que não se cria vínculo de emprego entre a tomadora e os sócios e empregados da prestadora de serviços. O advogado alerta que o texto tem que ser interpretado em conjunto com as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. Segundo ele, caso estejam presentes os requisitos da relação de emprego, o vínculo de emprego poderá ser reconhecido. Ele afirma, ainda, que a lei não dará guarida à transformação de empregados em sócios de Pessoas Jurídicas (PJ's) e Microempreeendedores Individuais (MEIs) com o objetivo de fraudar a legislação trabalhista.

Créditos: Divulgação Fecomércio-RS