MPT em Caxias do Sul intervém em greve dos médicos da rede pública do Município

Órgão requereu que Sindicato Médico seja retirado de negociações da categoria com a Prefeitura e que acabe com o movimento de paralisação iniciado na segunda-feira

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul requereu, em caráter urgente, à Justiça do Trabalho no dia (19/04) que o Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul não seja mais autorizado a representar os médicos da rede pública perante a Prefeitura. O Sindicato iniciou movimento de paralisação na segunda-feira (17/04) e vem negociando uma resolução com o Município. O MPT requer também que o Sindicato Médico cesse a greve.

O entendimento do MPT, derivado de acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é de que o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) é a entidade legal para representar estes profissionais. Em audiência, o Sindicato dos Médicos alegou que representava a categoria com base em uma decisão antiga da Justiça Estadual, sem, contudo, apresentá-la. “Isso nos faz entender, até agora, que essa greve está sendo conduzida por quem não está autorizado”, explica o procurador do Trabalho Roger Ballejo Villarinho, responsável pelo acompanhamento da greve.

A legitimidade do Sindiserv foi reconhecida em reclamatória trabalhista, julgada em favor do Sindiserv pela 5ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, em decisão de 2012, confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), em acórdão de 2013, e pelo TST.

O procurador destaca que a greve articulada pelo Sindicato Médico é abusiva, com paralisação, segundo o próprio sindicato, de cerca de 80% dos profissionais que atendem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o que levou mais de 1.200 consultas a serem canceladas apenas no primeiro dia de paralisação.