CAXIAS DO SUL - Os
poderes Legislativo e Executivo de Caxias do Sul renovaram a parceria na
revisão e consolidação da legislação municipal em vigor. O presidente da Câmara
Municipal, Gustavo Toigo, e o prefeito Alceu Barbosa Velho assinaram o termo
aditivo número 4, referente a um protocolo de intenções firmado em 2010 e que
vem sendo renovado anualmente. Também acompanhou o ato, que ocorreu na
prefeitura, o diretor-geral do Legislativo caxiense, Normelio Zanotto.
Essa parceria tem como objetivo a
conjugação de esforços entre Câmara Municipal e prefeitura na conferência,
atualização e consolidação das leis, para facilitar o acesso ou a consulta
desses documentos por parte da população. Esse trabalho envolve leis
complementares, leis ordinárias, leis da Câmara, resoluções e decretos
legislativos.
A equipe e a estrutura física para tal fim
também são compartilhadas. “A renovação desse protocolo demonstra o bom
resultado do trabalho conjunto que vem sendo feito por servidores da Câmara e
do Executivo no sentido de disponibilizar à comunidade, de forma atualizada e
fácil, o conteúdo da legislação vigente. É obrigação do poder público levar ao
conhecimento dos cidadãos as leis que norteiam a vida da comunidade”, frisa
Gustavo Toigo.
No
site do Legislativo caxiense (www.camaracaxias.rs.gov.br),
a população tem acesso ao conteúdo das leis em vigência na cidade. É só clicar
no link legislação, que fica no menu à esquerda, ou no acesso rápido, à direita: http://migre.me/jCWAk. (Foto Ícaro de Campos)
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