CAXIAS DO SUL - O líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) apresentou na reunião de líderes, no dia 11/03, Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 275/01. O texto dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.
A proposta permite que as mulheres policiais (federais, rodoviárias federais e civis) se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há pelo menos 15 anos na carreira. Para o Beto Albuquerque, tão logo seja destrancada essa pauta, a justiça será feita com mais rapidez. “As únicas mulheres que ainda não tem a diferença de idade em seu favor em relação aos homens para aposentaria, são as policiais”, disse Beto.
Para o parlamentar tal diferença é uma discrepância em relação às regras gerais de aposentadoria no País . “Essa PLP 275 vai corrigir isso porque vai dar às policiais o direito de se aposentarem com cinco anos a menos. Acho que é uma vitória, uma forma de fazer justiça e o PSB está na linha de frente desse PLP”, concluiu Beto Albuquerque.
O projeto, que tramita desde 2001, já foi aprovado por todas as comissões, mas precisa ser aprovado pelo Plenário para ser encaminhado para o Executivo. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu, no fim do mês passado, um grupo de mulheres que reivindicou a causa. Na ocasião, Alves afirmou que pretende incluir o projeto na relação das primeiras matérias que serão deliberadas pela Casa.
O projeto, que tramita desde 2001, já foi aprovado por todas as comissões, mas precisa ser aprovado pelo Plenário para ser encaminhado para o Executivo. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu, no fim do mês passado, um grupo de mulheres que reivindicou a causa. Na ocasião, Alves afirmou que pretende incluir o projeto na relação das primeiras matérias que serão deliberadas pela Casa.
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