CASAS NOTURNAS: SMU informa nova orientação do Corpo de Bombeiros

CAXIAS DO SUL - A Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), informa nova orientação do Corpo de Bombeiros no que se refere à segurança de casas noturnas, boates, casas de shows, clubes em geral, salões de baile, restaurantes dançantes, clubes sociais, bingo, bilhares, tiro ao alvo, boliche e assemelhados. Um ofício contendo a nova norma foi entregue pelo secretário Fábio Scopel Vanin ao Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Região Uva e Vinho (SHRBS) e os estabelecimentos abrangidos pela lei serão contatados nos próximos dias pela equipe da SMU.

Segundo o 5º Comando Regional de Bombeiros (CRB) e tendo em vista a entrada em vigor da Lei Complementar Estadual n. 14.376, de 26 de dezembro de 2013, assim como, da Instrução Normativa n. 001/2014, todos os estabelecimentos citados necessitam de imediata adequação nos seguintes quesitos:

- instalação de extintores de incêndio

- treinamento de pessoal

- instalação da sinalização de emergência

- instalação do sistema de iluminação de emergência

- adaptação das saídas de emergência

- adaptação dos materiais de revestimento, acabamento e divisórias

- adaptação de centrais de gás e chaminés

- e acesso de viaturas de bombeiros.

Na nova legislação, de acordo com o 5º CRB, não há prazo para a adequação desses pontos, e, sendo constatada qualquer inconformidade se procederá a interdição imediata pelos bombeiros. E ressalta ainda, que com base no art. 12, II da Lei Complementar Estadual n. 14.376/2013, é de inteira responsabilidade do proprietário ou responsável pelo uso das edificações e áreas de risco de incêndio a tomada de providências para a adequação do local às exigências da legislação.

O titular da SMU esclarece que cabe à Prefeitura, neste caso, informar à comunidade sobre as novas regras que estão sendo exigidas pela legislação estadual. “Vamos continuar fiscalizando todos esses estabelecimentos em parceria com os bombeiros e demais órgãos que compõe a força-tarefa organizada há mais de um ano”, informa Vanin. (Foto Andréia Copini)